Renan Maia
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Cuiabá (MT)

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Renan Maia

OAB 19.100/MT VERIFICADO

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Desde Novembro de 2022

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 9%

Direito Tributário, 9%

Direito Processual Penal, 9%

Direitos Humanos, 9%

Comentários

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Comentário · há 10 anos

Qual a diferença entre o controle hierárquico e o controle finalístico realizado pela Administração Pública? - Ariane Fucci Wady

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

Estava lendo sobre o assunto e vi que é necessário lei que estabelece os limite e termos desse controle finalistico. Dessa forma, caso a lei não preveja tal premissa, ainda é possível o controle ou tal lei poderia sofrer uma inconstitucionalidade ou coisa que o valha?

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Comentário · há 12 anos

Perdi a comanda de consumação na balada, e agora?

Rafael Lopes · há 12 anos

Olhando pelo prisma do gerente. Se a pessoa, sabendo desses direitos expostos aqui, jogar fora, disfarçadamente a comanda, usando de má-fé. Como se procederia nesse caso? Como provar que foi "sem querer" ou propositalmente?

No mais, excelente artigo!

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